O Assunto

As mulheres são 51% da população brasileira e também são maioria entre os servidores públicos civis (61%), segundo dados da República.org, mas a proporção se inverte nos cargos de poder – neles, os homens ocupam 61% das posições. O cenário de desigualdade está disseminado pelo serviço público. Das 213 unidades diplomáticas do Brasil pelo mundo, as mulheres ocupam cargos de chefia em apenas 34, de acordo com o Itamaraty. Para entender por que a disparidade ainda persiste e discutir possíveis soluções, Natuza Nery recebe Irene Vida Gala, subchefe do escritório de representação do Itamaraty em São Paulo e presidente da associação das mulheres diplomatas brasileiras, e Gabriela Lotta, doutora em ciência política, professora da FGV, vice-presidente do conselho da República.org, uma organização que trabalha com a valorização do serviço público. Neste episódio: - Irene diz que a carreira diplomática tem histórico de ser mais masculina e que, aqui no Brasil, isso tem mudado a passos lentos. Por isso, ela e outras diplomatas decidiram criar uma associação para aumentar a representatividade; - Para Irene, o Brasil precisa incluir no serviço diplomático mais mulheres, negros, indígenas e todos os grupos não privilegiados, para que a política externa brasileira atenda aos anseios desta população, e não apenas aos anseios de uma elite branca e masculina; - Gabriela fala sobre os fatores que explicam a desigualdade vertical nas carreiras de estado. Segundo ela, a discriminação de gênero faz com que as nomeações para cargos comissionados continuem privilegiando homens: "A rede do poder é muito masculina. Homens indicam homens, e isso vai descendo escada abaixo dentro setor público". A mulheres que são mães também são mais penalizadas e preteridas nas indicações; - A cientista política também explica por que a desigualdade salarial entre homens e mulheres no serviço público é ainda maior do que no setor privado. "As mulheres estão majoritariamente nas profissões do cuidado, que são as profissões que pagam menos durante toda a carreira."

Nesta terça (5), em uma de suas lives semanais, o presidente Lula (PT) trouxe à tona um tópico que estava fora do radar. No que chamou de conselho à sociedade e ao Judiciário, sugeriu que os votos de cada ministro nas decisões do Supremo Tribunal Federal fossem sigilosos, e que fossem divulgados, apenas, os placares finais dos julgamentos. Segundo o presidente, isso evitaria que fossem estimuladas hostilidades contra os ministros da Corte. Mas deste conselho decorreu uma enxurrada de críticas. Muitas delas atentam à possível perda de transparência da mais alta instância jurídica do país perante a opinião pública. Outras pontuam que a declaração foi uma reação de Lula, questionado pela recente indicação de seu advogado criminalista Cristiano Zanin ao STF — bem como pela atuação do ministro em seus primeiros votos no cargo — e pelas especulações acerca da nova indicação, frente à iminente aposentadoria da ministra Rosa Weber. Para discutir a declaração do presidente e os possíveis impactos da medida sugerida por ele, Natuza Nery recebe Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, e Conrado Hubner Mendes, doutor em direito e ciência política, professor de Direito Constitucional da USP e autor do livro ‘Constitutional Courts and Deliberative Democracy’. Neste episódio: - Conrado Hubner Mendes afirma que o presidente reagiu a um incômodo à pressão que sofre da sociedade civil sobre a diversidade na escolha do próximo nome para a Suprema Corte; - O cientista político também conta sobre a experiência de outros países em despersonalizar os votos das altas cortes jurídicas, com votos coletivos, identificados, mas que sintetizam a opinião dos ministros e tornam a comunicação das decisões menos prolixas; - O ministro aposentado do Supremo Ayres Britto ressalta que a Constituição Federal garante a publicidade das decisões jurídicas em todas as instâncias; - Ayres Britto afirma que cada juiz não consegue se desvencilhar de si mesmo, mas precisa se “salvar de si mesmo” para julgar, já que não pode interpretar o Direito de acordo com suas vontades subjetivas.

Em setembro de 2019, Jair Bolsonaro alçaria a um dos cargos mais importantes da República alguém que buscou se mostrar afeito às ideais do então presidente. E durante quatro anos à frente do Ministério Público Federal, Augusto Aras fez jus às expectativas. Protegeu o então presidente frente a denúncias de toda sorte que se amontoavam: as suspeitas de corrupção, a gestão desastrosa da pandemia e os ataques constantes à democracia. Contudo, a menos de um mês da nova indicação à PGR, agora de responsabilidade do presidente Lula, Aras resolveu mudar a rota. Neste episódio, Natuza Nery e Bela Megale, colunista do jornal O Globo e comentarista da CBN, perpassam os quatros anos de Aras na procuradoria e a tentativa do antigo fiel-escudeiro de Bolsonaro de se afeiçoar a Lula e ao PT para continuar por mais dois anos no cargo. Neste episódio: - Bela Megale conta a trajetória de Aras na PGR, onde entrou em 1987, mantendo sua atuação como advogado com grande trânsito entre políticos, mas sem conseguir ser uma liderança dentro do Ministério Público. - A colunista conta que Aras viu uma oportunidade para se alçar ao cargo de PGR quando Bolsonaro acenou à possibilidade de não respeitar a lista tríplice para a escolha do novo procurador, começando uma campanha entre empresários e membros do Centrão. - Mostra como Aras trabalhou para desmontar a operação Lava-Jato, especialmente a força-tarefa da operação em Curitiba; e como isso agradou diferentes espectros políticos: do Bolsonarismo ao Lulismo. - Bela Megale afirma que ”Vai acabar a última barreira de contenção que Bolsonaro ainda tem no Judiciário” com a saída de Aras do cargo no fim de setembro.

O golpe mais recente foi consumado na última quarta-feira (30), quando os militares do Gabão alegaram fraude na eleição presidencial e tomaram o poder no país. Um roteiro parecido com o que foi visto no Níger, 35 dias antes: um grupo militar destituiu o presidente Mohamed Bazoum, aliado dos líderes ocidentais contra o avanço de grupos radicais islâmicos na África Ocidental. Ao todo, nos últimos três anos somaram-se 8 golpes de Estado no continente africano: dois no Mali, dois em Burkina Faso, um no Sudão e mais outro na Guiné. Para descrever e analisar o atual cenário na instabilidade política no continente, Natuza Nery conversa com Luísa Belchior, jornalista da editoria de Mundo no g1, e com Tanguy Baghdadi, professor de política internacional da Universidade Veiga de Almeida e fundador do podcast Petit Journal.

O Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso nesta quinta-feira (31) mantém a promessa feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: zerar o déficit das contas públicas. Haddad convenceu o presidente Lula, contrariando lideranças do PT que defendiam o aumento dos gastos para impulsionar a economia, aumentando a arrecadação. A meta é considerada ambiciosa pois, para ser cumprida, precisa que o governo levante R$ 168 bilhões a mais em receitas. E também porque depende da aprovação, no Congresso, de medidas como a tributação dos chamados fundos offshore e de grandes investidores. Para explicar o que levou à queda de braço em torno da meta de déficit zero e entender se ela é real ou utópica, Natuza Nery conversa com Adriana Fernandes, repórter especial e colunista do jornal O Estado de S.Paulo. Neste episódio: - Adriana resume como “’por trás da discussão da meta está a decisão de gastar mais em 2024”. E explica que o governo terá que fazer contingenciamentos caso não consiga aumentar a arrecadação; - Ela detalha os motivos que fazem a meta de déficit zero ser considerada ambiciosa: “é uma caça ao tesouro”, ilustra, ao citar a necessidade de R$ 168 bilhões a mais em receitas. E lembra como o Congresso precisa aprovar projetos como a tributação de fundos de investimentos fora do país e de fundos dos chamados “super-ricos” no Brasil para ajudar a fechar a conta; - A jornalista aponta dois personagens que se colocaram, por motivos diferentes, contra a meta de déficit zero: Arthur Lira (presidente da Câmara) e Gleisi Hoffmann (presidente do PT). De um lado, Lira pressiona o governo por uma reforma ministerial: “aqui em Brasília cria-se dificuldades para obter vantagem”, diz, mas lembra que Lira tem a ambição de deixar sua marca na pauta econômica. Sobre a presidente do PT, Adriana lembra como ela e o partido têm “convicção ideológica de que o aumento do gasto impulsiona a economia”, ao puxar a arrecadação; - E conclui como um eventual recuo de Haddad sobre esta que é uma de suas promessas seria “um tiro no pé”. Ela explica que o esforço do ministro da Fazenda para chegar ao déficit zero tem papel simbólico: "começar sem nem tentar seria dar margem para novas flexibilizações e mais gastos”, diz.

Nesta quinta-feira (31), a Polícia Federal espera ouvir simultaneamente 8 pessoas ligadas à investigação de venda ilegal de joias – entre elas, Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e parte do grupo que era o “coração” do Planalto no governo do ex-presidente. A PF quer ouvir também o coronel Mauro Cid (ex-faz-tudo de Bolsonaro), o pai de Cid (amigo íntimo de Bolsonaro), Frederick Wassef (advogado da família do ex-presidente) e assessores de Bolsonaro. A suspeita é a de que o grupo atuou para desviar presentes recebidos por autoridades brasileiras e vende-los no exterior. Para relembrar as várias versões dadas pelos envolvidos na investigação e entender a trama desta história, Natuza Nery conversa com Daniela Lima, apresentadora da GloboNews e colunista do g1. Neste episódio: - Daniela relembra as versões já apresentadas por Bolsonaro desde que o escândalo das joias foi revelado; e avalia a mais recente linha de defesa assumida pelo ex-presidente – reivindicar que os itens devem ser reconhecidos como personalíssimos. “Não é uma defesa fácil e não será aceita com leveza nos tribunais que, inclusive, firmaram o entendimento sobre o que é item personalíssimo”, afirma; - Ela recorda também como “as versões parecidas” de Jair e Michele à notícia sobre as joias passaram a “entrar em choque” - o que teria, especula-se em Brasília, culminado numa “crise conjugal”. “Michelle crava que não sabia. Depois, as investigações deixam claro que, se ela não sabia, foi porque o marido não contou”, diz; - A jornalista informa que Bolsonaro usava o telefone de Mauro Cid para tratar de assuntos delicados e identifica o ex-ajudante de ordens como peça-chave para os cinco eixos de investigação apontados pela PF – ela também comenta o possível interesse de Cid em fechar um acordo de delação premiada: “Ele conhecia tudo e vai ter que entregar tudo se quiser virar delator. E decidiu falar”; - Daniela relata o momento em que o advogado Frederick Wassef entra no caso das joias como um “supertrunfo da treta”, diante de um quadro de nervosismo geral no entorno do ex-presidente: é ele quem compra de volta o Rolex para entregá-lo ao TCU. “Ele é acionado nos casos de extrema necessidade para apagar os vestígios de um crime, como nos filmes de máfia”, sentencia.

À chacina que matou 9 pessoas nesta semana se somam outros casos de violência extrema, como o assassinato da líder quilombola mãe Bernardete. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, as quatro cidades mais violentas do país estão em território baiano – estado que abriga 12 dos 50 municípios do topo da lista. Os dados apontam também que as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais; com isso, o conjunto de forças de segurança do estado pela primeira vez se consolida como a mais letal do Brasil. Para explicar a tsunami de violência que assombra a Bahia, Natuza Nery entrevista Itana Alencar, repórter do g1 em Salvador, e Eduardo Ribeiro, coordenador da Rede de Observatórios de Segurança Pública na Bahia e diretor-executivo da organização Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Neste episódio: - Itana descreve os crimes recentes que abalaram o estado: a chacina em São João da Mata e a execução de Mãe Bernadete Pacífico dentro do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. “A gente pode afirmar, sem dúvidas, que essa violência é causada pela predominância de facções de drogas e armas na Bahia”, afirma; - A jornalista comenta a “péssima sensação da segurança pública”: em Salvador, ela relata que é comum noticiar assaltos a ônibus e tiroteios em diferentes bairros. “A sensação de insegurança se dá pelos dois lados, seja pelo lado da criminalidade, seja pelo lado da polícia”, relata; - Eduardo analisa o “histórico de truculência” da polícia baiana e o recente incremento de uma lógica de ações que incentivam o confronto e levam ao aumento da letalidade: “Não é só uma crise de governo, é uma crise de modelo de segurança pública”. E identifica que 98% das vítimas dessa polícia em Salvador são pessoas negras. “É a polícia que mais mata negros no Brasil”, resume; - Ele critica a falta de propostas progressistas alternativas para a segurança pública: “Ainda que o PT esteja há 16 anos no governo da Bahia, não consegue apresentar diferença aos gestores de direita”. E defende que haja uma política de segurança pública federal para combater as facções do crime organizado, que atuam nacionalmente.

Um levantamento inédito - e publicado em primeira mão neste episódio de O Assunto - realizado pela organização Todos pela Educação denuncia as condições das escolas públicas de educação infantil em todo o Brasil. Na lista de descobertas, identificou-se que a maioria das escolas não têm banheiros ou refeitórios adequados; 60% não têm rede de esgoto; 64% estão sem parques infantis; 70% sofrem da falta de bibliotecas. Para apresentar os dados e as conclusões do documento, Natuza Nery recebe Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. Ela conversa também sobre o desenvolvimento das crianças com Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição que trabalha pela causa da primeira infância. Neste episódio: - Priscila justifica os motivos para escolas de educação infantil não serem “escolas quaisquer” e precisarem de “infraestrutura adequada para esta faixa etária”: “É o período no qual há explosão no desenvolvimento da criança”; - Ela justifica como a desigualdade na educação pode “solucionar o maior problema do país, que é a desigualdade socioeconômica alta e injusta”. Ela avalia que parte do problema está na diferença com a qual as crianças são tratadas na primeira infância. “Quanto mais vulnerável a criança, maior deve ser a atenção e o investimento dedicados”, afirma; - Mariana descreve a importância da escola nesta faixa etária para além dos aspectos educacionais: é onde a criança garante sua segurança alimentar e são protegidas de eventuais situações de violência doméstica. “Para as populações vulneráveis, uma creche de qualidade pode gerar benefícios ainda maiores”, avalia; - Ela explica o que a neurociência já descobriu sobre o desenvolvimento cerebral das crianças de 0 a 6 anos: são 1 milhão de conexões por segundo, o que forma até “90% do nosso cérebro” e compõe o tripé de desenvolvimento infantil – cognitivo, físico-motor e socioemocional. “Todas as competências que a gente busca no dia a dia, na escola e no mercado de trabalho estão ancoradas nisso”, conclui.

Quando Lula (PT) teve todas suas condenações na Lava Jato anuladas na Justiça, seu então advogado Cristiano Zanin foi alçado à condição de quase herói entre os apoiadores do líder petista. Desde então, era citado pelo agora presidente como um potencial candidato a uma vaga no STF caso vencesse a eleição do ano passado. Assim o fez. E Zanin se apresentou à sabatina no Senado com um bem-sucedido currículo na advocacia, mas pouco a dizer em relação ao que pensa sobre temas sensíveis. Menos de um mês após sua posse no Supremo, suas posições já abriram rachaduras no entorno de Lula. Para explicar o que está em jogo, Natuza Nery conversa com a jornalista Flávia Oliveira, comentarista da Globonews e colunista do jornal O Globo e da rádio CBN. Neste episódio: - Flávia aponta o paradoxo de, embora Lula tenha sido eleito com discurso e plataforma de esquerda, sua primeira indicação ao STF não apresente características progressistas – como apontam os primeiros votos de Zanin na Corte. “Havia a expectativa do eleitorado de Lula de que a indicação fosse nessa direção”, afirma; - Ela comenta os votos já apresentados pelo ministro, em especial aquele que foi contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal – e como isso irritou a base política social do governo. “Zanin tem demonstrado até aqui apego grande à letra fria e falta de sensibilidade”, avalia; - Flávia lista os nomes que circulam como principais candidatos à indicação de Lula para substituir a ministra Rosa Weber, que se aposenta do Supremo em setembro. Ela relata que “a já existente pressão” para que o presidente indicasse mulheres, em especial uma mulher negra, "será ainda maior” depois dos primeiros atos de Zanin na Corte; - A jornalista pondera que, embora a base social de Lula esteja incomodada, “há grupos do campo conservador satisfeitos com Zanin e, portanto, menos críticos ao presidente”. “A tendência de Lula a formatação de consenso pode fazer entender que é isso que ele quer mesmo”, suspeita.

A quinta-feira começou com a polícia do DF batendo à porta de endereços do filho 04 do ex-presidente, em uma investigação sobre estelionato e lavagem de dinheiro. À tarde, o nome de Jair Renan Bolsonaro apareceu de novo, numa das frentes de investigação que se acumulam contra o pai Jair. O filho adulto mais novo do ex-presidente já havia sido alvo de operações antes. E ele não está sozinho: Flávio (01), Carlos (02) e Eduardo (03) já foram ligados a casos como viagens secretas e rachadinhas. Para entender as suspeitas contra Jair Renan e em que pé estão os casos de outros filhos do ex-presidente, Natuza Nery conversa com Thais Bilenky, repórter da revista Piauí e apresentadora do podcast ‘Alexandre’. Neste episódio: - Thais explica como a investigação da polícia do DF foi parar em Santa Catarina, onde o 04 trabalha no gabinete de um senador aliado de Jair. “Demonstra como a política se tornou um cabide de empregos para a família”, diz; - Ela relembra outra apuração contra Jair Renan, sobre tráfico de influência, num caso “que mostra o uso da máquina pública para obter vantagens”, modus operandi da família Bolsonaro, aponta; - Thais atualiza a situação do senador Flávio Bolsonaro, investigado pela prática de rachadinhas, processo que foi praticamente anulado pelo STJ em 2021. “Essa acusação é muito similar ao que já se acusou Bolsonaro pai e Carlos Bolsonaro”, afirma, sobre a prática de servidores de repassar parte dos salários para um operador que, geralmente, ajuda a pagar contas pessoais de parlamentares; - A jornalista conclui citando Carlos Bolsonaro, filho 03, sob quem também pesam suspeitas de rachadinha e de participação no chamado “gabinete do ódio”, espécie de central de desinteligência e disseminação de fake news.