Estadão Analisa com Carlos Andreazza

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 29, que jornais, revistas e portais jornalísticos podem ser responsabilizados por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais, por exemplo, mas apenas se ficar provado que não checaram as informações divulgadas. Associações da imprensa divulgaram uma nota conjunta em que manifestam preocupação com o julgamento do STF. As entidades temem que a decisão abra caminho para o crescimento do assédio judicial a jornalistas. “É imperativo que o jornalismo seja exercido com ética e respeito aos princípios fundamentais da profissão, como a verificação dos fatos e a abertura ao contraditório, (...) mas isso não pode ser confundido com a permanente ameaça de processos resultantes de um dos formatos e instrumentos mais importantes para o jornalismo: as entrevistas”, diz o texto. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, saiu em defesa da decisão em conversa com jornalistas após a sessão. “É preciso fazer a leitura correta da decisão que nós tomamos hoje”, disse. “Não há nenhuma restrição à liberdade de expressão, não há censura prévia.” Segundo Barroso, os veículos só podem ser punidos se ficar comprovado que houve má-fé ou “grosseira negligência” na apuração das declarações dos entrevistados. Afinal, a decisão é uma forma de intimidação ao trabalho da imprensa? O que isso pode mudar para o jornalismo brasileiro? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com advogado constitucionalista, especializado em liberdade de expressão e imprensa, André Marsiglia. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No próximo dia 3 de dezembro, a Venezuela fará um referendo para saber de seus cidadãos se o país reivindica e anexa uma região de 160 mil km chamada Essequibo, que hoje pertence à Guiana. A disputa pela região é histórica, e remete a colonização européia na América do Sul. Recentemente, foram descobertas recentemente novas reservas de Petróleo na região. Em dezembro de 2022, o país lançou a primeira rodada de licitações para explorar 11 campos petrolíferos em águas rasas e outros três em águas profundas e ultraprofundas. Essa atitude fez com que a Venezuela passasse a reivindicar o território. A posição do governo de Nicolás Maduro fez com que outros países reagissem a tentativa de anexação do território. Os Estados Unidos enviaram à Guiana chefes do Comando Sul das Forças Armadas para planejar a defesa do país. O Reino Unido também já se manifestou sobre ajudar militarmente o país contra as investidas da Venezuela. O Brasil também passou a pressionar Maduro sobre a questão. O embaixador Celso Amorim, principal conselheiro do presidente Lula para assuntos internacionais, foi o porta-voz do recado de que o Brasil não apoia nenhuma medida não diplomática. Afinal, teremos uma guerra entre Venezuela e Guiana? Qual o papel do Brasil na resolução do problema? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), Rubens Barbosa. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta quinta-feira (30), começa em Dubai, nos Emirados Árabes, a COP28, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) para debater as mudanças climáticas. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o da China, Xi Jinping, não deverão comparecer, mas ambos os países estarão representados. O presidente Luiz Inácio  Lula da Silva, foi para o Oriente Médio na última segunda-feira (27), onde visitará quatro países. A primeira parada será em Riad, na Arábia Saudita, em seguida, Doha, no Catar, onde pretende estreitar laços e promover relações de comércio bilaterais. Mas, o principal compromisso é a participação na COP 28 A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmou que o Brasil deve liderar o combate às mudanças climáticas no mundo. O governo federal pretende apresentar uma proposta de modelo de financiamento global para países que preservarem suas florestas.  A Conferência do Clima da ONU em Dubai ocorre em meio a um escândalo revelado pela BBC. Segundo documentos obtidos pela publicação, o país anfitrião, os Emirados Árabes Unidos, queriam usar COP-28 para fazer acordos de petróleo. Estava previsto, inclusive, negociações com o Brasil para obter o endosso da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para a oferta de compra da Braskem pela Adnoc — a empresa petrolífera estatal dos Emirados Árabes. Apesar de importantes, muitos desses temas trazem discórdia entre países, principalmente, em relação ao compromisso das grandes potências mundiais, especialmente nos fundos de financiamento. Afinal, de que maneira essa edição da COP pode contribuir para mitigar os problemas urgentes vinculados à crise climática? A falta dos líderes das duas maiores nações no mundo pode esvaziar os acordos? E o que é esperado da participação brasileira? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Marcio Astrini, Secretário Executivo do Observatório do Clima, que está em Dubai acompanhando as tratativas da COP 28. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio da série 'Cenários', Sonia Racy recebe Marcílio Pousada, CEO da RD-Raia Drogasil. Ele fala sobre como serão as farmácias do futuro, cada vez mais digitalizadas, com plataformas de dados para os consumidores e hubs de saúde dentro das unidades.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), reconheceram que o déficit primário brasileiro para 2023 será pior do que as projeções do governo. O rombo orçamentário deve atingir R$ 177,4 bilhões, um valor R$ 35,9 bilhões superior à estimativa anterior, feita há dois meses. O rombo ainda está dentro do limite de 2% estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, de até R$ 213,6 bilhões, mas é bem pior que a meta de 1% com a qual o ministro Fernando Haddad havia se comprometido no início deste ano. O problema é que o governo precisa lidar com questões muito específicas para zerar esse déficit. A compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais reduziu a arrecadação em R$ 80 bilhões, e a compensação da subvenção de custeio de ICMS reduziu em mais R$ 46 bilhões. Essas compensações são pelas perdas dos governos regionais após o Congresso, apoiado pelo governo Jair Bolsonaro, limitar as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Para tentar estancar a sangria, os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda também anunciaram que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 1 bilhão no Orçamento deste ano. Esse é o quarto bloqueio de gastos de 2023, que somados darão quase 5 bilhões de reais, no ano. Afinal, por que o governo não consegue cumprir suas próprias previsões de déficit? O que será preciso para atingir o tão sonhado déficit zero? No ‘Estadão Notícias’, vamos conversar sobre o assunto com a colunista de economia do Estadão e da Rádio Eldorado, Adriana Fernandes. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que o índice Bovespa ficou no azul pela quinta semana consecutiva, apesar de ter fechado em queda na sexta-feira. Além disso, foi divulgado o Índice de Confiança do Consumidor da FGV, que caiu 0,2 ponto em novembro, menor nível desde junho deste ano. Chama a atenção a queda intensa na confiança dos consumidores de classes de renda baixa enquanto houve recuperação nas faixas intermediárias e estabilidade na classe mais alta.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições argentinas acendeu um alerta sobre o mau uso das tecnologias em campanhas por cargos públicos nos países. Os apoiadores do presidente eleito, Javier Milei, usaram a chamada deepfake, e colocaram o rosto de Sergio Massa em um homem que cheirava cocaína. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se mostrou preocupado com o uso de inteligência artificial para a disseminação de desinformação nas eleições municipais do ano que vem, e cobrou do Legislativo uma regulamentação da tecnologia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o mau uso da inteligência artificial pode trazer graves riscos para as eleições brasileiras, e defendeu uma "legislação dura". Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a regulação da IA deve fugir das polêmicas em torno da criação de uma legislação para as redes sociais. No Senado, há um projeto de lei sendo debatido sobre a regulamentação do uso das inteligências artificiais. Na Câmara dos Deputados, um outro projeto regulamenta os sistemas de inteligência artificial no Brasil e determina que o Poder Executivo defina uma Política Nacional de Inteligência Artificial.  Afinal, quais os perigos por trás do uso da inteligência artificial nas eleições? Sistemas ligados à IA poderão funcionar como indutores de voto? Se bem usada, quais são os seus benefícios? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Fabro Steibel. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Start Eldorado desta noite comemora a sua 300ª edição recebendo parceiros para uma conversa sobre transformação digital e seus impactos na sociedade e tecnologias que moldam o dia a dia dos negócios. Estarão no estúdio Roberto Murakami, diretor de tecnologia da NEC, e André Eletério, diretor de Marketing da empresa, que também conversam com o apresentador Daniel Gonzales sobre a trajetória do Start, que vai ao ar ininterruptamente todas as quartas-feiras na Eldorado FM e como podcast no canal Estadão Notícias, desde março de 2008. O programa é veiculado às 21h na Rádio Eldorado FM (107,3 - SP), apps, site, Alexa e canais digitais, todas as quartas-feiras.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Senado aprovou em dois turnos, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A PEC vai agora para apreciação na Câmara. Ainda não há acordo sobre o tempo que os deputados levarão para votar a proposta. No rito normal, o texto tem que passar por comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça, e só depois ir a plenário. Num acordo que envolveu até mesmo parlamentares da base do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. Os atritos entre os dois poderes envolvem temas como a descriminalização da maconha e do aborto, que foram levados a julgamento no plenário da Suprema Corte. O auge da crise se deu após os magistrados invalidarem a tese de marco temporal das terras indígenas, o que provocou semanas de paralisação do Congresso em retaliação. O decano do STF, Gilmar Mendes, chegou a comparar as medidas debatidas no senado, a ditadura de Getúlio Vargas. O ministro foi ainda mais firme ao dizer que a Corte derrubará quaisquer projetos que venham a limitar os poderes de seus membros. Afinal, qual a intenção dessa medida aprovada pelos senadores? Como o STF vai reagir, caso a câmara aprove o texto? O governo vai sancionar o “engessamento” da Corte? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, autor de “Catimba Constitucional” e organizador do livro “Resiliência e Deslealdade Constitucional”. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Com o advento do Open Finance no Brasil, onde o cliente  já pode compartilhar seus dados com diversas instituições financeiras, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já prevê que em até dois anos, teremos uma espécie de superapp bancário: “não terá mais app do Bradesco, Itaú. Será um app agregador que, pelo Open Finance, vai dar acesso a todas as contas”, completou. Tanto para Campos Neto quanto para sua equipe técnica, esta tendência é um caminho sem volta, dado o volume de digitalização de produtos e serviços dos mais variados segmentos, dentre os quais o próprio mercado financeiro.  Para se ter ideia, o gasto com tecnologia de grande parte do setor em 2023 deve chegar a R$ 45,1 bilhões, 29% a mais que em igual etapa de 2022 e um salto de 128% em relação a 2018, conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Mais do que isso, os bancos já têm investido para tornar seus aplicativos mais amplo para os clientes. É o caso da integração das operações financeiras com marketplace, como no caso do Bradesco, que permite a assinatura de canais de streaming direto no app. Com o avanço da tecnologia e da transmissão de dados de milhões de clientes, ficam as dúvidas em relação à segurança. Afinal, quais os benefícios atrelados a implementação do Open Finance? Qual é a estratégia com formatação deste “superapp”? O papel moeda, no formato físico, está com seus dias contados? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Leandro Benincá, Head de Educação na Controlle, empresa de gestão financeira. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.