ANÁLISE: Supremo não pode ser composto por "11 Supremos"

O ministro STF Marco Aurélio Mello ignorou decisões anteriores do colegiado sobre a prisão após condenação em segunda instância e, ontem, acatou uma liminar que, se fosse efetivamente levada a cabo, teria efeitos jurídicos e políticos consideráveis. Milhares de presos nesta condição poderiam ter sido beneficiados se o presidente do STF, ministro Dia Toffoli, não tivesse acatado recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) e derrubado a liminar do colega. Especialmente o ex-presidente Lula. Agora, a análise do mérito sobre o tema fica em suspenso até o julgamento do dia 10 de abril, já previamente marcado. Para o professor de Direito da Faap, Luiz Fernando do Amaral, convidado de hoje do programa, a decisão monocrática de Mello revela que a crise institucional do Supremo ainda persiste. E que a esperada vocação de promover estabilidade jurídica está longe de ser contemplada. Confira análise!

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