O Assunto O ECA Digital: o que muda na proteção online de crianças e adolescentes
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Mar 23, 2026 Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil e especialista em proteção infantil na internet, fala sobre o recém-criado ECA Digital. Conversa sobre responsabilidades de plataformas e famílias. Aborda design manipulativo, limites ao scroll, proibição de loot boxes e obrigações de verificação de idade e de reporte de crimes.
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Mãe Produzia Conteúdo Sexualizado Para Monetização
- Um influenciador e a mãe monetizavam vídeos com menores em cenas sexualizadas até crescer uma comunidade de pedófilos.
- O relato descreve comentários de homens pedindo mais exposição e aumento de audiência conforme o conteúdo ficava mais vulgar.
Vídeo Viral Mostrou Como Algoritmos Potencializam Exposição
- O vídeo do influenciador Felca em 2025 expôs como algoritmos podem considerar pornografia infantil como tópico de interesse e viralizar denúncias.
- O ECA Digital introduz o conceito de "acesso provável" e exige verificação robusta de idade, não só declaração do usuário.
Regras Rígidas Para Verificação e Sanções Contra Plataformas
- O decreto limita acesso a conteúdos sensíveis para menores de 16 anos e exige biometria, documentos e IA para liberar conteúdo impróprio.
- Plataformas que não cumprirem podem ser multadas em até 10% do faturamento ou proibidas de operar.