AO VIVO: MAIORIDADE PENAL: A LEI PROTEGE O CRIMINOSO NO BRASIL?

O debate sobre a maioridade penal no Brasil é indissociável da percepção de segurança e justiça da sociedade. Estabelecida aos 18 anos pela Constituição de 1988 e detalhada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação brasileira enfrenta críticas crescentes diante da reincidência e da gravidade de delitos cometidos por menores de idade. Às 19h, a Brasil Paralelo promove uma análise técnica sobre o sistema jurídico nacional. Investigamos se a lei atual cumpre seu papel de proteção e ressocialização ou se, na prática, as medidas socioeducativas tornaram-se sinônimo de impunidade. Abordaremos a eficácia do ECA, as propostas de redução da maioridade penal que tramitam no Congresso e o comparativo internacional entre diferentes modelos de imputabilidade penal.