Expresso da Manhã Nuno Ramos de Almeida: “Abrir o Tribunal Constitucional ao Chega é abrir a porta a uma revisão constitucional”
Mar 19, 2026
Nuno Ramos de Almeida, comentador político da SIC e especialista em direito constitucional, analisa as disputas sobre nomeações para órgãos externos à Assembleia. Fala sobre a influência parlamentar nas escolhas do Tribunal Constitucional. Discute riscos institucionais, a estratégia do PSD em relação ao Chega e as possíveis consequências sociais e constitucionais dessas mudanças.
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Eleições de Órgãos Externos São Ato Político
- A luta para eleger órgãos externos não é só aritmética parlamentar, é política de intenção.
- Nuno Ramos de Almeida explica que exigir que o PS abdique de indicar juízes é tentar mudar a orientação do Tribunal Constitucional e abrir caminho a revisão constitucional.
PSD Procura Tribunal Com Leitura Mais Política
- O PSD busca um Tribunal Constitucional mais alinhado ideologicamente e com interpretação próxima do Supremo dos EUA.
- Nuno Ramos de Almeida diz que isso visa permitir leis mais liberais que o actual Tribunal tem vindo a chumbar por entender ser inconstitucionais.
Mudança De Juízes Pode Contornar Limites Constitucionais
- A Constituição limita alterações legislativas sensíveis, como despedimentos sem justa causa, e só mudando a Constituição ou o Tribunal isso seria contornado.
- Ramos de Almeida alerta que mudar juízes pode permitir ultrapassar texto constitucional em matérias laborais.