No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 06, Carlos Andreazza comenta sobre a Lei Orçamentária Anual que deve ser votada somente em fevereiro; até lá, Governo só pode gastar 1/12 do previsto na peça orçamentária por mês.

O texto não foi votado em 2024 pela falta de acordo, especialmente em torno das regras para as emendas parlamentares, e pela votação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o governo funcionará, nos primeiros meses deste ano, com o chamado “duodécimo” - uma regra especial que libera ao Poder Executivo 1/12 do valor previsto na peça orçamentária para garantir o funcionamento da máquina pública.

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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Palácio do Planalto pretende aprovar a proposta até 20 de fevereiro. Para que isso aconteça, o governo precisa ultrapassar o principal entrave até o momento: resolver o impasse envolvendo as emendas parlamentares. No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu uma série de decisões limitando o empenho das emendas, o que deve ter impacto político nas próximas semanas.

Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante.

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O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Pós-produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Gabriel Pinheiro e Everton Oliveira
Foto: Wilton Junior/Estadão

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