O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira, 30, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com um placar de 5 a 2, os ministros enquadraram o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Com a decisão, Bolsonaro está inelegível por oito anos, ficando fora da disputa nas eleições municipais de 2024 e 2028 e das eleições gerais de 2026. A condenação na Justiça Eleitoral não acarreta na perda ou na suspensão de seus direitos políticos, como direito ao voto e de participação na organização partidária.

O ex-presidente ainda pode virar alvo de apuração no Tribunal de Contas da União, considerando o uso indevido da Presidência para fazer ataques ao sistema eletrônico de votação. Assim, pode eventualmente ser instado a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião.

O ex-chefe do Executivo ainda poderá recorrer: tanto ao TSE, em um recurso interno que não tem o condão de mudar a decisão; como ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de possível afronta à Constituição. De todo modo, os recursos não suspendem os efeitos da condenação de Bolsonaro.

Afinal, como fica o carrossel político com a confirmação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro? Quem pode ocupar esse espaço aberto na direita? O quanto isso mexe com as estratégias de Lula e do PT para 2026? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos debater o assunto com a editora da “Coluna do Estadão”, Roseann Kennedy, e com o cientista político da consultoria Pulso Público, Vitor Oliveira.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Rafaela Ferreira

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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