Lei das Fake News: censura ou solução?

O Senado deixou para semana que vem a discussão de uma lei que visa combater as fake news nas rede sociais. A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) estabelece, por exemplo, que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como: prover relatórios transparentes e exigir a rotulação de robôs. O tema é polêmico e não há consenso no Congresso Nacional sobre a sua legalidade. Especialistas demonstram preocupação com o projeto pela sua proximidade com o que pode ser considerado censura. Afinal, o projeto fere direitos fundamentais? Existe estrutura, por parte das redes sociais, para moderar as milhões e milhões de postagens?

Na edição de hoje, conversamos sobre esse assunto com Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, e com o advogado especialista em Cibercrimes, Professor de Direito Digital da FGV e Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Augusto D'Urso. No quadro “Fique em Casa”, Renata Cafardo entrevista a cantora Margareth Menezes sobre como está encarando o período de quarentena e autoisolamento.

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