45 Graus Catarina Botelho (parte 1): Semipresidencialismo, poderes do Presidente, as 10 dissoluções da AR
11 snips
Jan 13, 2026 Catarina Santos Botelho é Professora de Direito Constitucional na Universidade Católica do Porto e especialista em semipresidencialismo. Ela discute a definição e as variações desse modelo, esclarecendo a sua importância. Além disso, aborda a revisão constitucional de 1982 e os principais poderes do Presidente, incluindo a dissolução da Assembleia da República. Catarina também analisa as dez dissoluções mais controversas, oferecendo um olhar crítico sobre casos emblemáticos e a influência do Presidente no processo político.
AI Snips
Chapters
Books
Transcript
Episode notes
Semipresidencialismo À Portuguesa
- O semipresidencialismo combina um presidente eleito e um governo responsável perante o Parlamento.
- Portugal é um semipresidencialismo intermédio com poderes presidenciais variáveis conforme o contexto político.
Impacto Da Revisão De 1982
- A revisão constitucional de 1982 mudou decisivamente a arquitetura de poderes em Portugal.
- Reduziu alguns poderes presidenciais formais mas criou novos canais de influência, como ouvir o primeiro‑ministro sobre política interna e externa.
Dissolução Livre Mas Com Limites
- A dissolução da Assembleia passou a ser livre após 1982, com consulta não vinculativa ao Conselho de Estado.
- Hoje o Presidente pode dissolver salvo em estado de emergência e limites temporais do mandato/legislatura.
