Estadão Notícias 22.03.18

Edição desta quinta-feira analisa como será o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, acabou com o impasse em torno do caso e marcou para hoje a apreciação do HC impetrado pela defesa do petista. A decisão a ser tomada pelos ministros terá implicação direta na possibilidade de prisão de Lula, ainda mais porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para a próxima segunda-feira o julgamento do recurso do ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Do ponto de vista jurídico, não se sabe exatamente se o STF poderá revisar e alterar o entendimento de 2016, que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância. Para o professor de Direito da Faap, Luiz Fernando do Amaral, ouvido aqui pelo programa, a tendência é de que os magistrados se dediquem hoje ao caso específico de Lula, sem entrar neste mérito.

Confira ainda nesta edição uma análise sobre como o esclarecimento do assassinato da vereadora Marielle Franco poderá ajudar no sucesso ou na derrocada da intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro.

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