153: Paraná pela segregação
Escafandro
ADI 7796: base jurídica e argumentos
Caio Silva relata o caminho jurídico da ADI e o fundamento na Convenção da ONU e emenda constitucional.
Em março de 2025, pais de crianças com síndrome de Down ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal contra duas leis do estado do Paraná.
Eles diziam que as leis estaduais criavam um ambiente segregado na educação das pessoas com deficiência, que isso batia de frente com o que está escrito na Constituição. E que iam na contramão do que estava sendo feito no restante do mundo em termos de educação de pessoas com deficiência.
No alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação Nacional das Associações de Síndrome de Down estava uma das entidades mais conhecidas e respeitadas quando se fala em pessoas com deficiência. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
A associação foi beneficiada pelas leis do Paraná, que davam a ela e a instituições semelhantes o mesmo status de escola, e facilitava a transferência de recursos federais. No embate entre segregação e inclusão gerado pela ADI 7796, as Apaes se posicionaram pela segregação. Elas inclusive atuaram em prol de um decreto do governo Bolsonaro que possibilitaria replicar, no restante do país, o modelo do Paraná.
O episódio 153 de Escafandro mergulha fundo nesse embate jurídico e tenta entender que interesses estão por trás das leis paranaenses que vão contra o consenso mundial quando se fala em educação de pessoas com deficiência.
Mergulhe mais fundo
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Entrevistados do episódio
Jornalista, pedagoga, mestra e doutora em Educação Inclusiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Advogado, professor, membro do comitê jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e coordenador da diretoria da pessoa com deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.
Doutora em Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Presidente da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD).
Professor e presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes).
Senador da República. Ex-secretário de educação do estado do Paraná.
Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
Ficha técnica
Produção, reportagem e edição: Matheus Marcolino.
Mixagem de som: Vitor Coroa.
Trilha sonora tema: Paulo Gama
Design das capas dos aplicativos e do site: Cláudia Furnari
Direção, roteiro e sonorização: Tomás Chiaverini
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